Política de Privacidade – 5pcom

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5pcom, disponível em https://5pcom.cam, é a própria operadora da plataforma 5pcom, doravante denominada simplesmente "5pcom" ou "Controladora".

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), em especial os conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, tratamento e encarregado (DPO).

A 5pcom coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos na plataforma e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A coleta segue o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

A 5pcom não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, biométricos (salvo quando necessário para verificação de identidade por exigência regulatória) ou dados referentes à saúde, exceto quando indispensável para a prestação do serviço de jogo responsável e mediante consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais coletados pela 5pcom são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal específica prevista na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de fraudes, conluio, lavagem de dinheiro e quaisquer atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações e atendimento ao cliente;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5pcom está ancorado em ao menos uma das hipóteses de licitude previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 5pcom no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável à operação da plataforma, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para análise de risco financeiro nas transações realizadas na plataforma.

A 5pcom não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outras finalidades não previstas nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas justificadas por necessidade operacional, legal ou de segurança:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, processamento de pagamentos, análise de fraudes e suporte técnico, atuando como operadores sob contrato de confidencialidade e de acordo com as exigências da LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e meios de pagamento (incluindo provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão) para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: estúdios e fornecedoras de conteúdo de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) apenas na medida necessária para a entrega e auditoria dos jogos;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória — incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança de pessoas ou violações dos Termos e Condições da 5pcom.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 5pcom estão contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade, segurança e exclusivamente para as finalidades autorizadas, em plena conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e monitoramento contínuo. A 5pcom aplica o princípio da minimização de dados e retém as informações apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, histórico de transações e registros de jogo são retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e conservação de registros financeiros, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Dados de comunicação e suporte: registros de atendimento são mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da demanda;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

A 5pcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso (encryption at rest) para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle rigoroso de acesso baseado em funções (role-based access control), com acesso restrito apenas aos colaboradores que genuinamente necessitem dos dados para desempenhar suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da 5pcom;
• Monitoramento contínuo e registro de acessos e eventos de segurança (audit logs);
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pen tests) conduzidos por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos exigidos pela LGPD.

A plataforma 5pcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — incluem autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados de forma agregada e anônima sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de desempenho: monitoram a estabilidade e velocidade da plataforma para fins de otimização técnica.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente pelo navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, podendo afetar apenas funcionalidades de personalização. Para mais informações sobre os cookies utilizados, entre em contato pelo canal de privacidade indicado nesta Política.

Nos termos do artigo 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 5pcom:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação formal ao endereço eletrônico [email protected], identificando-se devidamente e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza tecnológica da plataforma e dos serviços de infraestrutura utilizados, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando a transferência for amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD;
• Quando necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular.

A 5pcom exige que todos os parceiros internacionais que processam dados dos seus usuários mantenham padrões de proteção compatíveis com os requisitos da LGPD e assinem compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.

A plataforma 5pcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro e o uso dos serviços por menores de idade. A 5pcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso a 5pcom identifique, por qualquer meio, que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados (salvo obrigação legal em contrário) e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menor sob sua tutela devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

A 5pcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

Alterações de menor relevância ou aquelas decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem entrar em vigor imediatamente. A data de "última atualização" indicada no início deste documento será sempre revisada para refletir a versão mais recente.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.

A 5pcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5pcom, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados da 5pcom pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação completa

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, poderá também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.